Imagine a cena: o ambiente de trabalho se torna insustentável: os salários começam a atrasar constantemente, o FGTS não é recolhido ou, pior, você passa a sofrer perseguições e assédio moral da chefia. Diante do esgotamento físico e mental, a única saída aparente que você encontra é assinar o pedido de demissão para preservar sua saúde. Muitos trabalhadores passam por isso e saem da empresa acreditando que, por terem tomado a iniciativa de sair, perderam o direito ao aviso pr

As férias anuais remuneradas representam um direito constitucional fundamental para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, assegurando o descanso com um acréscimo de, pelo menos, um terço sobre o salário normal. O direito a esse repouso é adquirido após cada ciclo de doze meses de vigência do contrato de trabalho, momento conhecido como período aquisitivo. É importante notar que a duração das férias está, diretamente, ligada à assiduidade do empregado, seguindo a regra d

O aviso prévio é o instituto jurídico que visa a evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, garantindo que tanto o empregador quanto o empregado tenham um período mínimo de preparação para o encerramento do vínculo. Trata-se de uma comunicação antecipada e obrigatória: quem decide rescindir o contrato deve informar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias. Esse prazo, no entanto, pode ser estendido conforme o tempo de serviço do colaborador na empresa, graç

O encerramento de um contrato de trabalho é um momento que exige clareza e transparência para evitar conflitos e garantir que a lei seja cumprida. Cada modalidade de rescisão possui regras específicas que determinam quais verbas serão pagas ao trabalhador. Quando o desligamento ocorre por iniciativa do empregador e sem uma falta grave (demissão sem justa causa), os direitos são integrais, incluindo saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, além da multa de 4

O banco de horas consolidou-se como uma das ferramentas mais estratégicas nas relações de trabalho modernas, permitindo a compensação de jornada em substituição ao pagamento imediato de horas extraordinárias. A sua aplicação, no entanto, exige o cumprimento de requisitos rigorosos para que produza efeitos jurídicos válidos tanto para quem emprega quanto para quem presta o serviço. A validade desse regime jurídico está intrinsecamente ligada à forma como ele é pactuado: a legi

Receber o diagnóstico de uma doença grave já é um momento de extrema fragilidade. Quando, além disso, o paciente se depara com uma negativa do plano de saúde para o tratamento ou medicamento prescrito pelo médico, o sentimento de desamparo é enorme. No entanto, o que muitos beneficiários não sabem é que a maioria dessas negativas é considerada abusiva pela justiça brasileira. Seja o seu contrato "antigo" (anterior a 1999) ou "novo" (regulamentado), existem fundamentos jurídic

Em algum ponto da história, inseriram na mentalidade do trabalhador que "botar na justiça" é algo feio ou desonroso. Você se orgulha de nunca ter entrado com uma reclamatória trabalhista? Por quê? Porque a "classe patronal" se beneficia disso. Mas pense bem: feio é a empresa crescer e lucrar tirando dinheiro do seu bolso. Quando você trabalha sem registro, está "doando" para o patrão o seu FGTS, o seu 13º salário, as suas férias e, ainda, perdendo tempo de contribuição para a

A simples existência de um contrato com o MEI não afasta o vínculo de emprego. Muitas empresas contratam trabalhadores como MEI ou "pejota" apenas para reduzir custos, mas a lei protege quem trabalha como se fosse um funcionário de verdade. O Direito do Trabalho brasileiro segue o princípio da "verdade real", o que significa que o que acontece no dia a dia do trabalho vale muito mais do que o contrato assinado no papel. Se a relação prática preenche os requisitos legais, o co

A contratação de empresas terceirizadas para serviços como portaria, limpeza, jardinagem e vigilância é uma prática comum na...

A gravação clandestina é o registro de uma conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro. Essa prova é admissível no...

Você trabalha com telefone o dia todo? Você sabia que pode ter direito a uma jornada especial reduzida de seis horas diárias e 36 horas...

Você sabia que o Spravato, nome comercial da escetamina, um medicamento inovador para o tratamento da depressão resistente, pode ser custeado pelo seu plano de saúde? Mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS, você tem direito a receber o tratamento que o seu médico prescreveu, caso o seu plano cubra doenças psiquiátricas. O Spravato é um spray nasal que age de forma diferente dos antidepressivos convencionais, modulando um receptor chamado glutamato, que está envolvid

Verifique se seu FGTS está sendo recolhido corretamente. Busque FGTS na loja de aplicativos e instale: Abra o aplicativo: Entre ou se...

A parcela do financiamento do carro costuma apertar no bolso. Você financia um carro que custa X e, no final das parcelas, vai ter pago muito mais. Sabia que, dependendo da financeira, você pode estar pagando o dobro ou triplo da taxa de juros média do mercado? E a Justiça já disse, inúmeras vezes, que isso é ilegal. Por isso, é possível entrar com uma revisional de juros bancários e reduzir os juros cobrados. Você pode acabar pagando quase metade da parcela que vem pagando,

A NR-16 prevê as seguintes causas de adicional de periculosidade: - explosivos; - inflamáveis; - atividade de vigilante com formação...

O que preciso para entrar com um processo judicial? A primeira coisa que precisa existir é uma disputa, um litígio sobre um direito. Por...

"Quanto tempo demora um processo?" é uma pergunta feita frequentemente aos advogados. O tempo de duração de um processo varia muito....

Fique atento aos seus direitos na rescisão do contrato de trabalho. Rescisão de contrato por prazo determinado (temporário) - saldo de...

Um dos eventos mais difíceis da vida, mas há um caminho mais "fácil" para atravessar essa fase. Divórcio (em caso de casamento) ou dissolução (em caso de união estável) é algo que não se quer, mas que pode vir a acontecer. Em qualquer dos casos, independentemente do motivo, o melhor caminho é a conversa e consenso, pois é o menos custoso tanto emocional quanto financeiramente. Especialmente caso existam filhos menores de idade. Isso pode ser feito de forma extrajudicial (no t

O salário pago fora do contracheque é economia para o empregador e prejuízo para o trabalhador. Quando o empregador paga salário "por fora", ou seja, fora do contracheque, em dinheiro ou em conta corrente, ele deixa de pagar outros valores que beneficiam o empregado. Esses valores, se fossem pagos no contracheque, aumentariam o valor de toda a sua remuneração, ou seja, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, etc. Também aumentariam seu 13º salário, suas

Não é fácil entender o que está acontecendo na reclamatória trabalhistas por causa do "juridiquês". Com o guia abaixo, você tem um...

Você pode evitar uma dor de cabeça com medidas simples. No mês de novembro, iniciam-se as promoções de Black November, Black Friday e...

Ela é chamada de Conta de Serviços Essenciais e está prevista na Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil - BCB. Se você necessita abrir uma conta corrente, é possível fazer isso sem ter de pagar nada, nem na abertura nem os famosos "pacotes" que o banco cobra todo mês. Essa conta de serviços essenciais lhe garante os seguintes serviços gratuitamente: Fornecimento de cartão com função débito Fornecimento de segunda via de cartão (menos nos casos de pedido de 2ª via por

Muitas empresas adotam a prática do banco de horas: o trabalho extra de um dia fica "guardado" para compensar outro dia em que tenha que sair mais cedo. Há, porém, algumas causas que tornam inválido o banco de horas e implicam o pagamento de todas as horas que foram compensadas como o adicional de hora extra, como a previsão em norma e observância de seus critérios, a habitualidade de horas extras, etc. Se a sua empregadora adota o banco de horas, sempre guarde os recibos do