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Lei determina que gestantes devem ficar afastadas do trabalho presencial durante a pandemia
Em 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151, que determina que as empregadas gestantes devem ficar afastadas de das atividades de trabalho presencial sem prejuízo de sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Também foi previsto que a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Lembrando, todavia, que se o e
Barros, Hayashi e Vinholes Advogados
13 de mai. de 20211 min de leitura


Será que estou em desvio ou acúmulo de função?
Esses são relatos e pedidos frequentes dos trabalhadores, mas que nem sempre são o que se pensa ser. "Doutora, eu sofri com desvio - ou acúmulo - de função, porque eu fui contratado para fazer entregas, mas também era obrigado a cobrar dos clientes e mexer com dinheiro". Nem sempre o que o trabalhador pensa ser acúmulo ou desvio de função se enquadra nessas definições. O acúmulo de função acontece quando a pessoa foi contratada para fazer a função X, mas, depois de um tempo,
Barros, Hayashi e Vinholes Advogados
11 de mai. de 20212 min de leitura
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