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O que preciso para entrar com um processo judicial? A primeira coisa que precisa existir é uma disputa, um litígio sobre um direito. Por...

"Quanto tempo demora um processo?" é uma pergunta feita frequentemente aos advogados. O tempo de duração de um processo varia muito....

Não é fácil entender o que está acontecendo na reclamatória trabalhistas por causa do "juridiquês". Com o guia abaixo, você tem um...

Em 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151, que determina que as empregadas gestantes devem ficar afastadas de das atividades de trabalho presencial sem prejuízo de sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Também foi previsto que a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Lembrando, todavia, que se o e

O julgamento, que estava marcado para o dia 13 de maio de 2021, não acontecerá porque o Ministro Luiz Fux pediu vista para analisar o caso. O caso, até o momento, está sem data para julgamento. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. ENTENDA A lei determina que os valores depositados a título de FGTS sejam corrigidas pela TR - Taxa Referencial, que é divulgada pelo Banco Central. A partir de 1999, esse índice passou a não refletir as reais perdas de valores deco